Ser Livre é ser como os pássaros que voam sem destino,sem hora marcada,não ligam para o tempo se está sol ou chuva simplesmente voam..

Liberdade,todos temos o direito á Liberdade

   De uma forma geral, a palavra "liberdade" significa a condição de um indivíduo não ser submetido ao domínio de outro e, por isso, ter pleno poder sobre si mesmo e sobre seus atos.

   O desejo de liberdade é um sentimento profundamente arraigado no ser humano. Situações como: a escolha da profissão, o casamento e o compromisso político ou religioso, fazem o homem enfrentar a si mesmo e exigem dele uma decisão responsável quanto a seu próprio futuro.

   A capacidade de raciocinar e de valorizar de forma inteligente o mundo que o rodeia, é o que confere ao homem o sentido da liberdade entendida como plena expressão da vontade humana.

   Teorias filosóficas e políticas, de todos os tempos, tentaram definir liberdade quanto a determinações de tipo biológico, psicológico, econômico, social etc. As concepções sobre essas determinações, nas diversas culturas e épocas históricas, tornam difícil definir com precisão a idéia de liberdade de uma forma generalizada. 

O Trabalho dos Escravos:

O trabalho dos escravos indígenas

Os índios foram usados no Brasil desde os primeiros anos da colonização até o século XVIII. Os colonos portugueses escravizaram os índios para que eles trabalhassem, principalmente, na extração de madeira. Os índios escravizados cortavam e transportavam a madeira até as embarcações.

Os índios eram muito explorados e recebiam duros castigos físicos quando se recusavam a trabalhar ou faziam algo errado. Muitos não aguentavam a situação e morriam.

O trabalho dos escravos africanos no Brasil

Os portugueses que colonizaram o Brasil foram buscar na África a mão-de-obra necessária para a cultura da cana-de-açúcar. Os escravos trabalhavam em todas as etapas da produção do açúcar, desde o plantio até a fabricação do açúcar nos engenhos. Trabalhavam de sol a sol e eram castigados com violência quando não cumpriam ordens, erravam no trabalho ou tentavam fugir. Tinham que executar todos os trabalhos solicitados por seu “dono”.

As mulheres escravas também trabalhavam muito, porém alguns tinham a “sorte” de realizarem serviços domésticos (limpeza, culinária, cuidar das crianças). Essas tinham uma atividade menos penosa.

Os filhos dos escravos trabalhavam desde muito cedo. Por volta dos oito anos já eram obrigados a executar trabalhos de adultos e praticamente perdiam sua infância.

A partir da metade do século XVIII, com a descoberta das minas de ouro, os escravos de origem africana passaram a trabalhar também na mineração. Faziam o trabalho mais pesado, ou seja, quebravam pedras, carregavam cascalho e atuavam na busca de pepitas de ouro nos rios.

O Trabalho Escravo continua sendo um tema de sérios questionamentos para a Justiça Trabalhista Brasileira. Quando se fala em trabalho escravo, se verifica a afronta direta aos princípios e às garantias individuais previstos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal.

O trabalho escravo não é uma exclusividade de países em desenvolvimento, de países pobres, ele existe em todas as economias do mundo, em todas as regiões e apresentando as mais diversas formas.

O Brasil foi um dos primeiros países perante a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a reconhecer o problema. E criou desde 95 o grupo móvel de fiscalização, formado por fiscais, procuradores do trabalho e policiais federais e atende denúncias em todo o país.

A grande diferenciação e o grande salto, em termos de qualidade que o Brasil teve nestes últimos anos, primeiro foi a constituição de uma comissão, que é a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que traçou um plano, uma estratégia para atuar frente a este problema.

A comissão é constituída por associação de juízes federais e do trabalho, procuradores da República e do Trabalho, a Organização dos Advogados do Brasil - OAB, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, a Comissão Pastoral da Terra - CPT.

O trabalho forçado se caracteriza quando o empregador, usando de ameaça, mantém os empregados em sua propriedade, e lhes vende produtos (alimentos e vestuários) por preços elevados.

Normalmente estes empregados são aliciados através dos "gatos", em locais distantes daquele em que prestam os serviços, muitas vezes em outros Estados brasileiros como o Nordeste, o Pará e Tocantins, e são levados a milhares de quilômetros de distância, em fazendas principalmente no Pará, Matogrosso e Maranhão.

O chamado "Gato” é a pessoa que atrai o trabalhador para exercer funções em outras localidades, com falsas promessas de excelentes salários e acomodações. Ele intermedia a mão-de-obra entre o empregado e o empregador.

Os empregados, tendo em vista os altos valores cobrados quanto à alimentação, moradia e vestuário, jamais conseguem saldar suas dívidas, sendo impedidos de deixar as propriedades. As jornadas de trabalho são elevadas e as condições do ambiente de trabalho são precárias, como:

• alojamento inadequado (cozinha sem teto, quartos sem armários individuais, banheiros sem portas e etc.)
• falta de fornecimento de boa alimentação e água potável (comida sendo preparada no chão, água sem tratamento sendo utilizada para consumo, alimentos contaminados por agrotóxico e etc.)
• falta de fornecimento de equipamentos de trabalho e de proteção (trabalhadores exercem suas atividades sem o mínimo de conhecimento e treinamento, equipamentos sem nenhuma condição para o trabalho sendo utilizados, equipamentos de proteção individual sem certificados sendo utilizados e etc.)

Outras irregularidades normalmente praticadas pelos empregadores é a retenção da Carteira de Trabalho - CTPS e o desconto de verbas salariais como mensalidades sindicais de trabalhadores não associados ou que não autorizaram o desconto.

O empregado fica à mercê das vontades do empregador normalmente por três razões principais:

• a primeira é a inevitável servidão por dívida, ou seja, os trabalhadores, aliciados em municípios muito carentes, acabam sendo levados para trabalharem em localidades distantes. Os míseros rendimentos dos primeiros meses de trabalho são para pagar as despesas de transporte, alimentação e vestuário, cobrados já pelo deslocamento de suas cidades até o local de trabalho;
• a segunda é em relação ao isolamento geográfico, em que o empregado, sem qualquer condição financeira ou de transporte, acaba se sujeitando ao trabalho forçado na esperança, em vão, de um dia poder se libertar;
• a terceira é a questão do confinamento armado. Os empregados, levados para estas fazendas de difícil acesso, são vigiados por guardas armados que ameaçam e até matam os trabalhadores que tentam fugir dos locais de trabalho.

Ser Livre-2

   O animal é guiado por seus instintos; no entanto não é capaz de controla-los: ao sentir fome, devora qualquer comida que lhe oferecem. O homem, embora movido em parte pelos instintos, pode domina-los através de suas livres decisões e escolhas. Sua liberdade o eleva acima do mero agir e existir instintivo.

   O homem é capaz de raciocinar, de julgar, de discernir e de compreender, o que habilita a fazer escolhas e a optar livremente. À medida que suas opções são livres, o homem torna-se responsável por elas. Por ser livre e responsável, pode conviver em sociedade e participar do bem comum.

Ao fazer suas escolhas entre bem e mal, certo e errado, verdadeiro e falso, conveniente e inconveniente, ao compreender e discernir as conseqüências de suas ações e opções, o homem se caracteriza como um ser livre. Sendo livre, é também um ser moral.

Ser Livre ( Liberdade)

Sartre foi um grande defensor da liberdade. Acreditava que ser livre é condição própria da humanidade. Ser homem é, por pressuposição, ser livre.

Mas liberdade, na perspectiva sartreana, não é algo que diz respeito aos nossos corpos – ou não apenas à dimensão corporal.

Ao tratar de liberdade, Sartre compreende a própria consciência como um fluxo incessante de idéias, como um fluxo que não é possível domar ou interromper. Estar vivo é habitar e ser habitado por este fluxo de consciência, esse jorrar de pensamentos – ainda que possamos estar fisicamente presos numa maca de um hospital ou nas celas de uma prisão.

E como somos uma consciência livre, somos obrigados a nos reinventarmos a todo instante – daí o paradoxo de Sartre, apresentado na famosa frase "estamos condenados a ser livres" ou naquela outra, ainda mais famosa: "é proibido proibir" que virou inclusive tema de uma canção de Caetano Veloso.

Deste modo, somos um ente vivo em constante mudança. E se mudamos sem cessar então não temos uma essênciafixa. Um ser humano nunca pode dizer que "é" algo, apenas que "está" numa vivência. A vida pode ser entendida como um "devir", como um "vir a ser". Nenhum de nós nasce pronto, acabado. Nenhum de nós pode se prender a uma única verdade imutável e absoluta. Neste processo de mudanças constantes somos projetos que nós mesmos decidimos ser.

E se não temos uma "essência" pré-determinada, isto significa que somos responsáveis por aquilo que somos, e somos senhores de nossa própria "existência".

Autonomia:

  Para Kant, ser livre é ser autônomo, isto, é dar a si mesmo as regras a serem seguidas racionalmente. Todos entendem, mas nenhum homem sabe explicar.

  Uma das obras realizadas por Kant é a Crítica da Razão Pura. Nesta, o estudo do fato da razão torna-se pertinente, pois discorre sobre a liberdade nesse contexto. O fato da razão citado por Kant é a consciência do indivíduo sobre as leis morais vigentes (REALE, 1990, p. 914). Mas esse fato da razão só pode ser admitido com a existência da liberdade, esta liberdade só é admitida com uma intuição intelectual, ou seja, conhecimento. Kant explica aqui que ter consciência das leis morais vigentes não é apenas por vias de intuição, ou conhecimento, puro nem intuitivo, essa consciência, ou fato da razão depende da intuição intelectual, para que se possa ver a liberdade como positiva. Kant chama esse aspecto positivo de autonomia. A liberdade que o homem deve aproveitar, em Kant, diz respeito à vontade. Essa vontade não deve ser bloqueada por nenhum tipo de heteronomia. O livre arbítrio deve ser utilizado de forma pura para que não dependa de nada com relação à lei. Portanto a pessoa dotada de liberdade, ou seja, sem intervenções de outrem, pode fazer uso desta, porém o fará com maior clareza se seu conhecimento e consciência de sua liberdade existir.

7 de Setembro:

DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Você sabe o que aconteceu no dia 7 de setembro de 1822? Independência do Brasil!

No dia 7 de setembro de 1822, D.Pedro fez uma declaração oficial de independência,afirmando assim seu acordo com os brasileiros. Nos meses seguintes, os brasileiros venceram facilmente o ataque das tropas portuguesas, com apoio inglês. Em pouco tempo, vários países da América, que já haviam se libertado do domínio europeu, apoiaram oficialmente nossa independência. D.Pedro tornou-se o primeiro imperador do Brasil, com o título de D.Pedro I.

O Brasil passou a ser uma monarquia, uma forma de governo em que os poderes são exercidos pelo imperador ou rei.

A Escravidão Africana:

  A substituição da mão-de-obra escrava indígena ocorreu progressivamente ,a partir de 1570 . As principais de forma de resistencia indígena a Escravidão .Foram as guerras as fugas e a recusa ao trabalho ,alem da morte de uma parcela significativa deles,segundo o historiador Boris Fausto morreram em torno de 60 mil índios entre 1562 a 1563.

  Para conseguir dar conta dessa expansão e demanda externa ,tornou se necessária uma mão -de-obra cada vez mais especializada.

  Como a dos Africanos que ja lidavam com essa atividade nas propriedades dos portugueses na ilha da Madeira , litoral da África.

  Nessa época, a Coroa começou a tomar medidas contra a escravização dos indígenas, restringindo as situações em que isso poderia ocorrer, como: em "guerras justas", isto é, conflitos considerados necessários à defesa dos colonos, que assim, poderiam aprisionar e escravizar os indígenas, ou ainda a título de punição pela prática da antropofagia. Podia-se escravizá-los, também, como forma de "resgate", isto é, comprando os indígenas aprisionados por tribos inimigas, que estavam prontas a devorá-los.

  Ao longo desse processo os portugueses já tinham percebido a maior habilidade dos africanos, tanto no trato com a agricultura em geral, quanto em atividades especializadas, como o fabrico do açúcar e trabalhos com ferro e Gado. Além disso havia o fato de que, enquanto os portugueses utilizaram a mão-de-obra indígena, puderam acumular os recursos necessários para comprar os africanos. Essa aquisição era considerada investimento bastante lucrativo, pois os escravos negros tinham um excelente rendimento no trabalho.

A captura de negros no interior da África era feita pelos chamados pombeiros, que voltavam de cada investida com centenas de escravos. No litoral, os prisioneiros eram separados em grupos indistintos e embarcados em diversos navios negreiros, também chamados de 'tumbeiros', com destinos diferentes. A viagem de Angola a Pernambuco durava no mínimo 35 dias.

Os negros vinham acorrentados em porões superlotados, úmidos e com pouca ventilação. Pelo menos 40% deles morriam durante o trajeto. As condições eram tão desumanas que, em 1684, Portugal baixou uma instrução criando condições mínimas para essas travessias. A lei definia certa quantidade de água para cada pessoa e três refeições diárias. 

 O Mercado dos Escravos:

Traficantes de escravos em ação, e a degradante inspeção de negras recém-desembarcadas da África

Ao desembarcarem no Brasil, os negros eram reunidos em grandes galpões. Era preciso melhorar sua aparência física antes de serem vendidos: recebiam alimentação especial para recuperar o peso perdido durante a viagem.

Para ficarem mais vistosos, seus corpos eram besuntados com óleo de palma, e suas gengivas e dentes eram esfregados com raízes cítricas. Tinham as cabeças raspadas e eram marcados com um ferro em brasa no ombro, na coxa ou no peito.

- Havia leilões públicos de lotes de escravos, e seus preços variavam conforme a demanda ou a caracterização do grupo – homens e mulheres fortes valiam mais do que crianças ou idosos. As vendas também eram feitas diretamente ao fazendeiro, por encomenda, e com o preço previamente fixado. 

Diga Não ao Trabalho Escravo Infantil.

Trabalho Escravo Infantil:

  Em pleno século XXI, o trabalho escravo infantil no Brasil continua a nos preocupar. É uma realidade que persiste em perseguir apesar do avanço da modernidade. A dignidade de milhões de crianças e adolescentes brasileiras estão sendo desrespeitadas e violadas em se tratando de direitos humanos.

  Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatísticas – IBGE – mostra que há no Brasil 5,5 milhões de crianças e adolescentes entre, cinco e 17 anos que trabalham no país. Ao mesmo tempo, essa mesma pesquisa revela que mais de cinco milhões de crianças e adolescentes, não estão freqüentando as salas de aula, por causa do trabalho.

Uma pergunta fica no ar: Quais são os motivos que nos levam a crer nessa realidade? Bom, temos que considerar no contexto histórico e social para podermos entender perfeitamente esse assunto.     Do ponto de vista histórico, o trabalho infantil é um problema antigo, sendo comparado até com a escravidão nos tempos mais remotos. Ao invés de negros, africanos e índios, são crianças, adolescentes, meninos e meninas.

São crianças pertencentes às famílias de classe baixa que não possuem condições financeiras para poder viver com um pouco mais de dignidade.

  Os pais dessas crianças são “obrigados” a pôr seus filhos no trabalho, para conseguir um “dinheirinho” a mais no final do mês, pois eles podem não ter o que comer, beber e vestir. Esse problema é maior no nordeste brasileiro, cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão no mercado do trabalho infantil. A região nordeste contribui para que esse fato ocorra, por ser uma região pobre e sem políticas públicas adequadas.

  Levando-se em conta o que foi observado, nota-se que esse problema nos acompanhará por muitos anos, se  depender das políticas públicas existentes. A política no Brasil, como não é levada a sério pelos nossos parlamentares, (e por esse motivo) esse problema (trabalho infantil) nos perseguirá por muito tempo, infelizmente.

Escravatura Doméstica:

A escravatura doméstica é uma forma de exploração praticamente invisível que se deve, por um lado, à pobreza dos países de origem das vítimas e, por outro, a uma procura crescente dos serviços domésticos, devido à generalização do trabalho das mulheres na sociedade ocidental. O trabalho doméstico é hoje frequentemente entendido como uma actividade reservada às mulheres estrangeiras. A sua disponibilidade e as suas fracas exigências transformaram o mercado. Evoluiu para uma forte concorrência ao nível da oferta e para um aumento das exigências da parte da procura (flexibilidade, horários sobrecarregados, dificuldade das tarefas, salários baixos…). As migrantes mais vulneráveis não estão muitas vezes em condições de discutir as suas condições de trabalho e de defender os seus direitos.

As jovens mulheres trabalham actualmente em lares privados e vivem na maioria das vezes com a família do seu explorador. Estão assim à disposição da família 24 sobre 24 horas. A sua liberdade de movimentos é limitada e depende das necessidades do patrão. Algumas mulheres são isoladas do mundo exterior durante anos. Encontram-se sequestradas. A maioria das vítimas sofre violências físicas, mas as psicológicas são as que mais afectam as mulheres. São condicionadas, humilhadas e continuamente rebaixadas. É-lhes negado o direito de falar ou de entrar em contacto com a sua família. Não podem usufruir de qualquer vida privada nem de qualquer intimidade. A maioria das vítimas não tem acesso a cuidados de saúde e muitas são as que não comem o suficiente para satisfazer a fome.

Princesa Isabel,que assinou a Lei Áurea que deu Liberdade aos Escravos..

A Carta de Abolição,Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Conselheiro Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de março". Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior. O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral.[2] A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial pelo ministro Rodrigo A. da Silva no dia 11 de Maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa Regente

Oração da Escrava Anastácia:

O mais livre de todos os homens,é aquele que consegue ser livre na própria escravidão.

Tráfico e Comércio de Escravos:

Não se pode ignorar que o tráfico de negros da África para o Brasil decorreu do processo de colonização portuguesa iniciado na segunda metade do século XV. O modelo econômico baseado na monocultura e extratividade, com utilização de mão-de-obra escrava, caracterizava as colonizações da época, mas nem por isso deixa de ser visto como desumano e absurdo.

O tráfico de escravos da África para o Brasil, por menos que se queira, faz parte da nossa história. Mesmo que se tente esquecer ou esconder _ como fez Rui Barbosa quando mandou queimar a documentação existente sobre escravidão no Brasil _ não se pode ignorar sua existência. Conhecer o tráfico e o comércio de escravos no Brasil é entender um pouco a importante contribuição dos africanos na formação da cultura brasileira.

A Biblioteca Nacional guarda um grande número de documentos sobre esse assunto. São mapas estatísticos,correspondência, gravuras e desenhos,periódicos,livros raros,material informativo arquivado de acordo com sua característica nos setores de Manuscritos, Iconografia,Periódicos,Obras Raras e Obras Gerais.

A maior parte dos escravos que aportavam inicialmente no Brasil provinha das colônias portuguesas na África. Eram negros capturados nas guerras tribais e negociados com os traficantes em troca de produtos como a aguardente,fumo e outros.O tráfico de escravos não era exclusividade dos portugueses, pois ingleses, holandeses, espanhóis e até norte-americanos se beneficiavam desse comércio, que era altamente lucrativo.Os riscos dessa atividade estavam nos perigos dos oceanos e nas doenças que algumas vezes chegavam a dizimar um terço dos escravos transportados.

Os portos que recebiam maior número de escravos no Brasil eram Salvador,Rio de Janeiro e Recife;desses portos os escravos eram transportados aos mais diversos locais do Brasil. Algumas outras cidades recebiam escravos vindos diretamente da África, como Belém, São Luís, Santos, Campos e outras.A proporção de desembarque de escravos em cada porto variou ao longo de 380 anos de escravidão, dependendo do aquecimento da atividade econômica na região servida pelo porto em questão. Durante o ciclo áureo da cana-de-açúcar do Nordeste, os portos de Recife e Salvador recebiam o maior número de escravos,mas, durante o ciclo do ouro em Minas Gerais,coube ao Rio de Janeiro receber o maior número de escravos.

A venda dos escravos vindos da África era feita em praça pública, através de leilões,mas o comércio de negros não se restringia à venda do produto do tráfico.Transações comerciais com escravos eram comuns.Neste site são exibidos documentos que registram as mais variadas transações com o escravo, como se fosse um produto qualquer comerciável.

As relações comerciais internas envolvendo escravos acentuavam-se em momentos específicos do processo escravocrata.Com o declínio da produção de cana-de-açúcar no Nordeste,por exemplo, muitos proprietários de escravos venderam parte de seu plantel para o Sudeste, principalmente, para o Rio de Janeiro e São Paulo, áreas de produção de café, que passou a ser o produto mais importante da balança comercial brasileira. Os documentos presentes neste site demonstram a preocupação dos governantes nordestinos como esvaziamento de escravos das lavouras nordestinas e descreve as medidas adotadas para evitar tal processo.

O acervo da Biblioteca Nacional, no que se refere ao tráfico de escravos e ao seu comércio, restringe-se basicamente ao período posterior à segunda metade do século XVIII, sendo que a maior parte dos documentos é referente ao século XIX.

Dentre os documentos pertencentes a esse acervo, destacam-se alguns como um mapa estatístico que enumera a quantidade de escravos transportados de Benguela para o Brasil, ou um documento de doação de uma escrava a um cura de paroquial.

Os documentos presentes neste site ajudam a compreender o que já afirmava Caio Prado Júnior, em História econômica do Brasil. Falava que o " tráfico e a escravidão achavam-se indissoluvelmente ligados; esta não se podia manter sem aquele.Coisa que já se compreendia então perfeitamente,e que os fatos posteriores comprovariam; abolido o tráfico, a escravidão seguir-lhe-ia o passo a curto prazo." (Prado Júnior, 1945: 144 )

Notícias:

Por iniciativa e pedido da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), esse estudo, realizado pela ONG Repórter Brasil, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), identificou as cadeias produtivas em que estão inseridas as fazendas do cadastro de empregadores da portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego (conhecido como a “lista suja” do trabalho escravo no Brasil). Seu objetivo é informar e alertar a sociedade brasileira, à indústria e aos mercados consumidor, varejista, atacadista e exportador da existência de mão-de-obra escrava na origem da cadeia de produção de muitas mercadorias que hoje são comercializadas no país.

O estudo também tem como objetivo ajudar o setor privado brasileiro a reconhecer dentre empresas que competem em um mesmo setor econômico aquelas que ao se utilizarem de mão-de-obra escrava, sem o pagamento das devidas contribuições e impostos e muito menos de salários, prejudicam consideravelmente a imagem da economia e dos produtos brasileiros. E praticam, de maneira criminosa e desleal, a pior das concorrências de mercado.

Ao longo de 2004, oito pesquisadores da Repórter Brasil mapearam o relacionamento comercial das propriedades rurais presentes nas duas primeiras versões da “lista suja” do trabalho escravo, seguindo suas linhas de escoamento até atingir o varejo e a exportação. Os vínculos, checados e comprovados, estruturaram um recorte do comportamento comercial de cerca de 200 empresas nos últimos anos.

Parte dos que foram identificados nessas cadeias produtivas, como exportadores, varejistas e grandes industriais desconhecia o fato de seus fornecedores diretos e indiretos terem utilizado mão-de-obra escrava em alguma etapa de produção. Prova disso é que muitos deles, ao tomarem conhecimento dessa realidade, suspenderam imediatamente contratos de comercialização até que a situação fosse normalizada.

O setor agropecuário tem desenvolvido instrumentos de controle sobre procedência, criando, dessa forma, garantias sanitárias para os mercados consumidores nacional e internacional. Porém, este estudo prova que ainda são incipientes as medidas de controle de garantias sociais e trabalhistas nas mesmas etapas de produção. Dessa forma, presta um serviço à iniciativa privada brasileira, pois soou um alerta e possibilitou a adequação de comportamentos comerciais antes que essa situação possa ser usada como argumento para a criação de barreiras contratuais com justificativas sociais.

Há uma tendência crescente no Brasil e no mundo pelo consumo consciente, que leva em consideração o respeito às leis sociais e ambientais na opção de compra de determinado bem.

O estudo levou isso em consideração ao identificar as relações comerciais. Por isso foi dada ênfase aos vínculos com empresas: a) reconhecidas por sua importância no mercado, o que as tornam exemplos a serem seguidos e b) reconhecidas por seus esforços nas áreas de responsabilidade social e de investimento social privado. Ao tomarem conhecimento do problema, poderiam mais facilmente se tornar parceiras na erradicação da escravidão contemporânea no Brasil, uma vez que optam pela defesa do desenvolvimento sustentável.

Não devemos de maneira alguma permitir que outros decidam o que devemos ou queremos fazer isso é uma maneira de escravidão psicológica então, devemos Reagir,pensar por nós mesmos ,sem interferência de outros jamais temer .Ter fé e seguir em frente e só assim seremos totalmente Livres

Escravidão Psicológica:

Se queremos dissolver o eu, precisamos ser livres.
Quem depender da conduta alheia não poderá dissolver o eu.
Temos de ter nossa própria conduta e não depender de ninguém.

Nossos pensamentos, sentimentos e ações devem fluir independentemente de dentro para fora.
As piores dificuldades nos oferecem as melhores oportunidades. 

No passado, existiram sábios rodeados de todo tipo de comodidade; sem dificuldades de espécie alguma.
Esses sábios querendo aniquilar o eu, tiveram de criar situações difíceis para si mesmos.
Nas situações difíceis, temos oportunidades formidáveis para estudar nossos impulsos internos e externos, nossos pensamentos, sentimentos, ações, nossas reações


Necessitamos ser livres de verdade se é que realmente queremos dissolver o eu. Não é livre quem depende da conduta alheia.
Só aquele que se faz livre de verdade sabe o que é o amor. O escravo não sabe o que é o verdadeiro amor.
Se somos escravos do pensar, do sentir e do fazer dos demais, nunca saberemos o que é o amor.

Chega de Escravidão:

Desde o início do século XIX, a questão da escravatura é uma fonte constante de atrito entre o Brasil e a Inglaterra. No interior do país, a abolição da escravatura é defendida por grupos de liberais, mas não chega a ter repercussão na elite agrária, dependente do trabalho escravo. O fim efetivo do tráfico negreiro é o primeiro grande passo para a transformação real da estrutura das relações de trabalho no Brasil, mantidas praticamente intactas desde a colonização.

Fim do tráfico

Já em 1810, ao assinar o Tratado de Comércio e Navegação com a Inglaterra, dom João VI compromete-se com o fim do comércio de escravos. As negociações arrastam-se por 15 anos, devido à ferrenha oposição dos grandes proprietários de terras. Em 1825 os ingleses exigem que o Brasil marque uma data para a extinção do tráfico. Um decreto imperial de 1827 garante a interrupção do comércio negreiro no prazo de quatro anos. Em 7 de novembro de 1831 é votada a lei que determina o fim do tráfico. Nunca posta em prática, o episódio dá origem à expressão "para inglês ver".

Lei Eusébio de Queiroz

Em 8 de agosto de 1845 o Parlamento inglês promulga a Lei Bill Aberdeen, que proíbe o tráfico em todo o mundo e arroga ao Reino Unido o dever e o direito de aprisionar qualquer navio suspeito de carregar escravos. No Brasil, o fim do tráfico negreiro é definido pela Lei Eusébio de Queiroz, aprovada em 4 de setembro de 1850 e complementada pela Lei Nabuco de Araújo, de 1854. Os últimos 209 escravos trazidos para o Brasil desembarcam em Serinhaém (PE), em 1855.

Conseqüências do fim do tráfico

Em 1856 já não há entradas de escravos no Brasil. Logo aparecem as primeiras reclamações sobre a falta de "braços" para a lavoura e a carestia das "peças" negras. Alguns fazendeiros chegam a tentar a reprodução "racionalizada" da população escrava, num sistema semelhante ao utilizado nas plantations norte-americanas. Mas a experiência não vinga por exigir grandes gastos com a manutenção dos "reprodutores". O fim do tráfico negreiro estimula a imigração de europeus, inclusive de operários qualificados, e libera grandes quantidades de capitais, até então empregados no comércio de escravos - cerca de 1,9 milhão de libras esterlinas por ano. Esses dois fatores são determinantes para a diversificação econômica do país.

Campanha abolicionista

O Partido Liberal compromete-se publicamente com a causa abolicionista. A campanha cresce após a Guerra do Paraguai com a adesão dos militares. No início da década de 80 é criada a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Abolicionista, no Rio de Janeiro, agremiações políticas que reúnem figuras proeminentes do Império, como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Luís Gama e André Rebouças. Em 1887, nas fazendas, começam as fugas em massa de escravos. São apoiadas pelos abolicionistas e o Exército recusa-se a perseguir os fugitivos.

Lei do Ventre Livre

Em 28 de setembro de 1871 o governo conservador do visconde do Rio Branco promulga a Lei do Ventre Livre. De poucos efeitos práticos, a lei dá liberdade aos filhos de escravos, mas deixa-os sob tutela dos senhores até 21 anos de idade.

Abolição no Ceará

A campanha abolicionista no Ceará ganha a adesão da população pobre. Os jangadeiros encabeçam as mobilizações, negando-se a transportar escravos aos navios que se dirigem ao sudeste do país. Apoiados pela Sociedade Cearense Libertadora, os "homens do mar" mantêm sua decisão, apesar das fortes pressões governamentais e da ação repressiva da polícia. O movimento é bem-sucedido: a vila de Acarape (CE), atual Redenção, é a primeira a libertar seus escravos, em janeiro de 1883. A escravidão é extinta em todo o território cearense em 25 de março de 1884.

Lei dos Sexagenários

Em 28 de setembro de 1885 o governo imperial promulga a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 65 anos. A decisão é considerada de pouco efeito, pois a expectativa de vida do escravo não ultrapassa os 40 anos.

Trabalho escravo nos dias atuais

O trabalho escravo nos dias atuais:

Para o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o crime de escravidão é definido como "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tipifica a prática como "todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de uma pena qualquer para o qual não se apresentou voluntariamente". Ou seja, na escravidão moderna não há tráfico nem comercialização, como acontecia na época colonial, mas a privação da liberdade continua sendo a principal característica da prática. Luiz Machado, responsável pelo Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da OIT, acredita que as condições atuais são ainda piores do que as sofridas pelos negros até o século 19, "hoje em dia, o indivíduo é descartável. Se um trabalhador fica doente ou morre, é fácil achar outra pessoa que vai se submeter a isso. Antigamente, os negros podiam ser castigados fisicamente, mas eram bem alimentados, já que um escravo saudável e forte era muito mais valioso".

Segundo estimativas da OIT, em 2005 havia 12.3 milhões de vítimas do trabalho forçado no mundo, 77% delas na Ásia. No Brasil, os números também não são animadores. Segundo cálculos da Comissão Pastoral da Terra, existem no país 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo. Entre 2004 e 2008, o Ministério do Trabalho resgatou 21.667 trabalhadores nessa situação. Nesses casos, o empregador é obrigado a pagar indenização aos ex-funcionários, que também recebem seguro-desemprego por três meses.

O trabalho escravo e a legislação brasileira

O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime de submeter alguém as condições análogas a de escravo) existe desde o início do século passado. A extensão da legislação trabalhista no meio rural tem mais de 30 anos (lei n.º 5.889 de 08/06/1973). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. Além disso, os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho escravo, na maioria das vezes, são pessoas instruídas que vivem nos grandes centros urbanos do país, possuindo excelente assessoria contábil e jurídica para suas fazendas e empresas.

Há acordos e convenções internacionais que tratam da escravidão contemporânea. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e 105, de 1957 - ambas ratificadas pelo Brasil. A primeira (Convenção sobre Trabalho Forçado) dispõe sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Admite algumas exceções de trabalho obrigatório, tais como o serviço militar, o trabalho penitenciário adequadamente supervisionado e o trabalho obrigatório em situações de emergência, como guerras, incêndios, terremotos, entre outros. A segunda (Convenção sobre Abolição do Trabalho Forçado) trata da proibição do uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; medida disciplinar no trabalho, punição por participação em greves; como medida de discriminação. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

O fim da escravidão e de práticas análogas à escravidão é um princípio reconhecido por toda a comunidade internacional. As duas convenções citadas são as que receberam o maior número de ratificações por países membros dentre todas as convenções da OIT.

As diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. O trabalhador fica preso a uma dívida, tem seus documentos retidos, é levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou não pode sair de lá, impedido por seguranças armados. No Brasil, o termo usado para este tipo de recrutamento coercitivo e prática trabalhista em áreas remotas é trabalho escravo; todas as situações que abrangem este termo pertencem ao âmbito das convenções sobre trabalho forçado da OIT. O termo trabalho escravo se refere à condições degradantes de trabalho aliadas à impossibilidade de saída ou escape das fazendas em razão a dividas fraudulentas ou guardas armados.

A legislação brasileira estabelece que o empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda. Tendo como base essa premissa, o governo federal decretou em 2004 (e pela primeira vez na história), a desapropriação de uma fazenda para fins de reforma agrária por não cumprir sua função social-trabalhista e degradar o meio ambiente.

A sanção penal tem sido insuficiente. Menos de 10% dos envolvidos em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. A questão da competência para julgar o crime e o tamanho atual da pena mínima prevista no artigo 149 do Código Penal (dois anos) têm inibido qualquer ação penal efetiva, como pode ser visto neste estudo. Se julgado, há vários dispositivos que permitem abrandar a eventual execução da pena. Ela pode ser convertida em distribuição de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade, por exemplo.

Há medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de atingir economicamente quem se vale desse tipo de mão-de obra - como as ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho. Ações Civis por danos morais tem sido aceitas por juizes do Trabalho com valores cada vez mais elevados.

Noticias:

Após três anos da criação do Pacto Contra o Trabalho Escravo no Brasil, mais de 21 mil pessoas foram libertadas de condição análoga à escravidão e o país é considerado referência mundial pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, segundo o assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos, José Guerra, a luta contra o problema ainda está longe do fim.

Para ele, isso acontece porque o trabalho escravo passou a ser velado com o passar dos anos. "Se antes a escravização se dava por meio da captura e se utilizava o trabalhador como mercadoria, hoje há uma nova dinâmica da escravidão, por meio da negação do direito de ir e vir", disse Guerra.

Segundo a Agência Brasil, além de evitar a repressão, o grande desafio do Pacto Contra o Trabalho Escravo é oferecer condições para que as pessoas libertadas possam voltar ao mercado. "Pretendemos evoluir no sentido da reinserção do trabalhador que foi resgatado, porque a questão da escravidão por dívida está ligada à pobreza e à falta de opção."

Segundo o assessor, não há um segmento econômico específico, responsável pela utilização da mão-de-obra escrava, mas o setor agrícola tem sido uma preocupação. "Conseguimos ver a incidência do trabalho escravo nas fronteiras de exploração agrícola, onde está crescendo nossa atuação", afirmou.

O Declínio da Escravidão. No final do séc. XVIII, a escravidão negra começou a declinar em várias partes das Américas. Nos EUA, a Guerra da Independência Americana contribuiu para uma gradual libertação dos escravos do norte do país. Em 1808, os EUA e a Grã-Bretanha proibiram o tráfico de escravos africanos. No início do séc. XIX, a maioria das colônias espanholas da América Latina obteve sua independência. Esses países aboliram imediatamente a escravidão ou adotaram leis para uma emancipação gradual. Entre 1834 e 1840, a escravidão foi abolida nas colônias britânicas. Em 1845, o Parlamento britânico aprovou uma lei (Bil Aberdeen) concedendo à Marinha de Guerra inglesa poderes para aprisionar ou afundar qualquer navio negreiro no oceano Atlântico. Em 1848, a França libertou os escravos nas colônias que ainda possuía nas Américas. A escravidão, contudo, continuou a expandir-se no sul dos EUA, no Brasil e em Cuba. Nos EUA, os exércitos do norte libertaram a maioria dos escravos do país durante a Guerra de Secessão e, em 1865, a abolição foi concluída. A Espanha acabou com a escravidão em Cuba em 1886. O Brasil a aboliu apenas em 1888.

Ao falarmos em escravidão, é difícil não pensar nos portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios de negros africanos, colocando-os a venda de forma desumana e cruel por toda a região da América.

Sobre este tema, é difícil não nos lembrarmos dos capitães-de-mato que perseguiam os negros que haviam fugido no Brasil, dos Palmares, da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, da dedicação e idéias defendidas pelos abolicionistas, e de muitos outros fatos ligados a este assunto. 

Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico do povo africano. Ela vem desde os primórdios de nossa história, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Podemos citar como exemplo os hebreus, que foram vendidos como escravos desde os começos da História.  

Muitas civilizações usaram e dependeram do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma foi uma delas, estas detinham um grande número de escravos; contudo, muitos de seus escravos eram bem tratados e tiveram a chance de comprar sua liberdade.  

Resistência:

Tanto os índios quanto os africanos promoveram formas de resistência à escravidão, não sendo assim passivos a ela.

Os índios resistiram desde o momento em que os colonos tentam escravizá-los a força. Os africanos e seus descendentes, por sua vez promoveram várias formas de resistência à escravidão. A mais conhecida de todas foi a criação dos quilombos, uma espécie de "sociedade paralela" formada por escravos que fugiam de seus senhores, sendo o mais popular o Quilombo dos Palmares, localizado em Alagoas. Existiram, porém, inúmeras outras formas de se resistir à escravidão, como o suicídio,assassinatos, rebeliões, Aborto e revoltas organizadas contra os senhores.

Convém ressaltar que essas revoltas são um dos fatores que contribuíram para a abolição da escravatura. Diga-se que a escravatura também era frequentemente praticada nos quilombos, por exemplo, no Quilombo dos Palmares os cativos eram mantidos como escravos e utilizados para o trabalho nas plantações. No entanto, não era abolir a escravatura que algumas destas revoltas tinham como objetivo. A revolta dos Malês não só visava a libertação dos escravos africanos como pretendia escravizar os brancos, os mulatos e os não muçulmanos.

A violência da resistência quilombola em Minas Gerais foi assim descrita por Luíz Gonzaga da Fonseca, no seu livro "História de Oliveira", na página 37, descreve o caos provocado no Caminho de Goiás, a Picada de Goiás, pelo quilombolas do Quilombo do Ambrósio, o principal quilombo de Minas Gerais:

"Não há dúvida que esta invasão negra fora provocada por aquele escandalosa transitar pela picada, e que pegou a dar na vista demais. Goiás era uma Canaã. Voltavam ricos os que tinham ido pobres. Iam e viam mares de aventureiros. Passavam boiadas e tropas. Seguiam comboios de escravos. Cargueiros intérminos, carregados de mercadorias, bugigangas, minçangas, tapeçarias e sal. Diante disso, negros foragidos de senzalas e de comboios em marcha, unidos a prófugos da justiça e mesmo a remanescentes dos extintos cataguás, foram se homiziando em certos pontos da estrada ("Caminho de Goiás" ou "Picada de Goiás"). Essas quadrilhas perigosas, sucursais dos quilombolas do rio das mortes, assaltavam transeuntes e os deixavam mortos no fundo dos boqueirões e perambeiras, depois de pilhar o que conduziam. Roubavam tudo. Boidadas. Tropas. Dinheiro. Cargueiros de mercadorias vindos da Corte (Rio de Janeiro). E até os próprios comboios de escravos, mantando os comboeiros e libertando os negros trelados. E com isto, era mais uma súcia de bandidos a engrossar a quadrilha. Em terras oliveirenses açoitava-se grande parte dessa nação de “caiambolas organizados” nas matas do Rio Grande e Rio das Mortes, de que já falamos. E do combate a essa praga é que vai surgir a colonização do território (de Oliveira e região). Entre os mais perigosos bandos do Campo Grande, figuravam o quilombo do negro Ambrósio e o negro Canalho."

Historia dos Escravos:

Conta-se que a proprietária da fazenda São Mathias, cuja sede encontra-se hoje no canto esquerdo dessa praia, era uma mulher bela e solitária, que havia acumulado fortuna como receptadora dos saques de piratas, que nela confiavam para vender os bens tomados aos navios que abordavam em alto mar, e acobertando comandantes de navios negreiros, que utilizavam a Ilha como ponto preferido de entrada de escravos ilegais no Brasil.

Na velhice, alvo da inveja dos moradores locais, que a apelidaram de feiticeira por viver solitária, numa época em que isso era algo inconcebível para uma mulher, ela decidou esconder parte de seus tesouros na selva. Partiu chefiando uma grande caravana de escravos, e se embrenhou nas matas por várias semanas, de onde voltou totalmente só. Teria enterrado os tesouros e matado os homens um a um, para que ninguém jamais soubesse onde as riquezas foram enterradas.

Depois do episódio, teria enlouquecido e desaparecido, deixando para trás o mistério de seu tesouro e o nome de sua praia.

 Escravos de origem africana trabalhando num engenho de açúcar no Brasil Colonial

O trabalho dos escravos indígenas

Os índios foram usados no Brasil desde os primeiros anos da colonização até o século XVIII. Os colonos portugueses escravizaram os índios para que eles trabalhassem, principalmente, na extração de madeira. Os índios escravizados cortavam e transportavam a madeira até as embarcações.

Os índios eram muito explorados e recebiam duros castigos físicos quando se recusavam a trabalhar ou faziam algo errado. Muitos não aguentavam a situação e morriam.

O trabalho dos escravos africanos no Brasil

Os portugueses que colonizaram o Brasil foram buscar na África a mão-de-obra necessária para a cultura da cana-de-açúcar. Os escravos trabalhavam em todas as etapas da produção do açúcar, desde o plantio até a fabricação do açúcar nos engenhos. Trabalhavam de sol a sol e eram castigados com violência quando não cumpriam ordens, erravam no trabalho ou tentavam fugir. Tinham que executar todos os trabalhos solicitados por seu “dono”.

As mulheres escravas também trabalhavam muito, porém alguns tinham a “sorte” de realizarem serviços domésticos (limpeza, culinária, cuidar das crianças). Essas tinham uma atividade menos penosa.

Os filhos dos escravos trabalhavam desde muito cedo. Por volta dos oito anos já eram obrigados a executar trabalhos de adultos e praticamente perdiam sua infância.

A partir da metade do século XVIII, com a descoberta das minas de ouro, os escravos de origem africana passaram a trabalhar também na mineração. Faziam o trabalho mais pesado, ou seja, quebravam pedras, carregavam cascalho e atuavam na busca de pepitas de ouro nos rios.

Conclusão

O trabalho imposto aos escravos no Brasil até a abolição (1888) foi duro, massacrante e injusto (pois era obrigatório, sem direitos e sem remuneração). Recebiam apenas alimentação de baixa qualidade, roupas velhas e alojamento (senzala) subumano. Muitos escravos não resistiam e morriam de doenças ou em acidentes de trabalho, que eram comuns na época. Não possuíam não direito e eram vendidos e comprados como mercadorias. Contra estas condições de trabalho, muitos escravos fizeram revoltas ou fugiram, formando os quilombos, onde podiam trabalhar de acordo com os costumes africanos.